Na Silvana Santos Advocacia e Consultoria Jurídica, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, esta presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa forma, a Silvana Santos Advocacia e Consultoria Jurídica, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

CONSENTIMENTO

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a Silvana Santos a tratar seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da Silvana Santos para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Ao utilizar os serviços da Silvana Santos e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

QUAIS DADOS SÃO COLETADOS?

São todas as informações que você envia ao nosso site de forma voluntária, tais como nome, e-mail, telefone.

O tipo de dado coletado depende de qual objetivo você está o fornecendo.

Por exemplo, para a realização de uma consulta previdenciária, todos os dados que você preencher, começarão a ser tratados pela Silvana Santos.

Também coletamos os dados de cookies, que será explicado melhor adiante.

Por fim, também são coletados dados através do Google Analytics, que são informações referente a/ao:

Endereço de protocolo de internet (IP);

Registro de acesso;

Geolocalização do IP;

Tipo do navegador utilizado;

Versão do sistema operacional;

Modelo e características do aparelho móvel;

Banda de internet;

Operadora de internet;

Duração da visita;

Caminhos de navegação ao site;

Páginas visitadas.

Observação: Os dados relativos à geolocalização só serão coletados se a opção estiver ativa e você assim o autorizar que tenhamos o acesso.

COMO UTILIZAMOS SEUS DADOS?

A Silvana Santos utiliza procedimentos e tecnologias adequadas para proteger todos os dados pessoais informados.

Nossos procedimentos e políticas de segurança da informação estão alinhados com os padrões aceitos e são periodicamente atualizados e revisados para atender a privacidade dos titulares de dados.

Quaisquer dados capturados pela Silvana Santos são utilizados apenas para fins analíticos e restritos para os fins informados na hora do consentimento.

Sempre que dados pessoais coletados diretamente por provedores de nuvem, ou serviços de terceiros dos quais podemos ser assinantes, a Silvana Santos está isenta de qualquer responsabilidade pela segurança, armazenamento e/ou privacidade de qualquer informação coletada.

FINALIDADE DOS DADOS COLETADOS

A finalidade dos dados coletados pela Silvana Santos é o cadastro e identificação para criação e acesso aos nossos serviços, principalmente para o/a:

andamento de Consultas Previdenciárias, Planejamentos Previdenciários;

análise de direitos previdenciários;

ajuizamento de demandas administrativas e/ou judiciais;

envio de materiais informativos;

assinatura de Newsletter.

Também podemos utilizar seus dados para a implementação de campanhas de marketing e relacionamento.

Além disso, é possível que os dados possam ser analisados e metrificados para uma análise de padrões de utilização.

Eventualmente, poderemos utilizar dados para finalidades não previstas nesta política de privacidade, mas elas estarão dentro das suas legítimas expectativas.

O eventual uso dos seus dados para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa serão feitos mediante sua autorização prévia.

O QUE FAZEMOS PARA MANTER SEUS DADOS SEGUROS?

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;

O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;

Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

A Silvana Santos se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

CONSERVAÇÃO DE DADOS

Os seus dados pessoais serão conservados e mantidos em nosso banco de dados enquanto for necessário para prestar os serviços e para fins comerciais legítimos e essenciais, tais como a manutenção do desempenho dos serviços, cumprimento de obrigações legais e solução de disputas.

Observação: lembre-se que você pode exercer seus direitos como titular de dados pessoais a qualquer momento.

COMO E POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS SERÃO ARMAZENADOS?

Seus dados pessoais coletados pela Silvana Santos serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a Silvana Santos perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

O armazenamento de dados coletados pela Silvana Santos reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

A Silvana Santos assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.

Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.

Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.

Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.

Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a Silvana Santos trata a seu respeito.

Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.

Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.

Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

SOBRE ALTERAÇÕES E DURAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Podemos fazer alterações a esta Política de Privacidade de forma periódica, a cada 12 meses ou quando for necessário.

Além disso, a presente política tem duração indefinida e permanecerá em vigor enquanto prestarmos os nossos serviços.

COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

A Silvana Santos faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies.

RESPONSABILIDADE

A Silvana Santos prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela Silvana Santos, comprometemo-nos a segui-las.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Conforme mencionado no acima, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos.
Nesse sentido, a Silvana Santos não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Silvana Santos.

Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

III – Inveracidades das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da Silvana Santos; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

LEI APLICÁVEL

Este documento é regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras.

Assim, desde logo, você e a Silvana Santos elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro da Comarca da Cidade de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas desta Política de Privacidade, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.